POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade (“POLÍTICA”) é aplicável aos(as) visitantes do website https://www.saadbolsa.com.br/, mídias sociais e/ou outras plataformas digitais (“USUÁRIOS(AS)”), inerente às atividades de tratamento de dados pessoais realizada pela SAAD, e tem por objetivo descrever de maneira simples, objetiva e transparente quais dados pessoais são tratados, as finalidades dos tratamentos de dados e os direitos dos(as) titulares dos dados, em conformidade com o art. 5º, LXXIX da Constituição Federal, a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Para a correta leitura e interpretação deste documento, lembramos que o termo “dado pessoal” significa qualquer informação que possa identificar o(a) usuário(a) de maneira direta ou indireta, tais como, dados cadastrais, preferências e identificadores eletrônicos.
Se após a leitura desta POLÍTICA você ainda tiver qualquer dúvida ou, por qualquer razão, precisar se comunicar para assuntos envolvendo os seus Dados Pessoais, você pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais abaixo identificado:
ENCARREGADO DE DADOS: Debora
E-MAIL DE CONTATO: atendimento@saadbolsa.com.br
DADOS PESSOAIS TRATADOS
No exercício de nossas atividades, podemos tratar os seguintes dados pessoais:
• Nome completo;
• CPF;
• Gênero;
• Data de nascimento;
• E-mail;
• Telefone;
• Endereço;
• Dados de cartão (número, nome, validade e código de segurança).
As demais, pode ocorrer a coleta de dados pessoais por intermédio de cookies.
FINALIDADE DO TRATAMENTO
Efetuamos o tratamento de dados pessoais para as seguintes finalidades:
• Identificação, autenticação e autorização em nosso website;
• Processar sua compra;
• Cálculo do frete e prazo de entrega;
• Processamento de pagamentos e cobranças;
• Realizar a entrega de seu pedido;
• Prestar informações a respeito do status de sua compra e da entrega de seu pedido;
• Encaminhar nossa Newsletter com nossas novidades;
• Proporcionar o cadastro e acesso às vantagens exclusivas do Clube Saad;
• Melhorar e facilitar a sua navegação em nosso site; e,
• Entrar em contato com você para atender adequadamente suas solicitações e dúvidas.
A presente política é aplicável apenas aos dados tratados nas plataformas digitais da SAAD, sendo que todos os demais tratamentos de dados pessoais serão objeto de documento a parte.
COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
Para o desempenho de determinadas atividades, os Dados Pessoais dos(as) USUÁRIOS(AS) serão compartilhados com terceiros, incluindo, transportadora, correios, prestadores de serviços de contabilidade e empresas intermediadoras de pagamentos online.
DIREITOS DOS(AS) TITULARES
São direitos dos(as) titulares, conforme art. 18 da LGPD:
I. Confirmação da existência de tratamento dos dados pessoais;
II. Acesso aos dados pessoais;
III. Correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
V. Portabilidade dos seus dados pessoais, mediante requisição, de acordo com regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
VI. Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de dados pessoais previstas na LGPD;
VII. Informação das entidades públicas e privadas com as quais a SAAD realiza ou realizou uso compartilhado de dados pessoais;
VIII. Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as respectivas consequências;
IX. Revogação do consentimento para o tratamento de dados pessoais, quando os dados pessoais forem tratados sob esse fundamento legal.
Para atender as solicitações dos(as) titulares dos dados, dedicaremos toda a atenção e esforços para desempenhar nossas funções no menor prazo de tempo possível, que pode ser afetado por fatores alheios à nossa vontade, podendo se verificar:
• Eventual demora em razão da complexidade da solicitação, da antiguidade do dado, do meio de compartilhamento, ou de outros fatores razoáveis; e
• O indeferimento à solicitação, caso exista base legal para a manutenção dos dados, ausência de regulamentação pela ANPD ou outro motivo justificável, segundo a LGPD.
O(A) titular pode exercer quaisquer dos direitos acima através de solicitação ao(a) Encarregado(a) de Dados (DPO), sendo necessária a comprovação de sua identidade.
Informamos que eventualmente a solicitação poderá ser rejeitada, quando não estiver em sintonia com a legislação aplicável, hipótese em que lhe serão dadas todas as justificativas.
A Autoridade responsável pela proteção de dados, no Brasil, é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, que pode ser contatada pelos canais divulgados no site https://www.gov.br/anpd/pt-br.
MEDIDAS PARA A SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais coletados são armazenados respeitando procedimentos definidos pela SAAD, objetivando protegê-los de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Seus dados são coletados e armazenados obedecendo padrões de segurança do mercado.
Lembramos que, ainda que sejam permanentemente realizados relevantes investimentos na preservação e segurança de seus dados, a experiência mundial demonstra que nenhum compartilhamento ou armazenamento de dados é totalmente seguro.
Assim, se porventura alguma violação de dados acontecer, atuaremos de forma proativa, objetivando minimizar os efeitos, bem como remediar a ocorrência, prestando todas as informações e auxílio disponíveis.
RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os Dados Pessoais permanecerão armazenados no Brasil durante o período em que for necessário para as finalidades descritas e para o cumprimento de obrigações legais.
Os Dados Pessoais poderão ser mantidos de maneira anonimizada, quando for o caso, ou seja, sem que estejam ou possam ser relacionados ao(a) titular, por períodos maiores.
VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES
A presente política passa a vigorar a partir de 11 de abril de 2024 e poderá ser alterada a qualquer tempo.
Como estamos sempre buscando melhorias, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações, que serão divulgadas pelos mesmos canais de comunicação, a fim de que cheguem de maneira adequada a você.
GLOSSÁRIO
TERMO DEFINIÇÃO
LGPD Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), com suas posteriores alterações.
Dado pessoal Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, I, LGPD).
Dado pessoal sensível Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural (art. 5º, II, LGPD).
Dado anonimizado Dado relativo ao(a) titular que não possa ser identificado(a), considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento (art. 5º, III, LGPD).
Banco de dados Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico (art. 5º, IV, LGPD).
Titular Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (art. 5º, V, LGPD).
Controlador(a) Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (art. 5º, VI, LGPD).
Operador(a) Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do(a) Controlador(a) (art. 5º, VII, LGPD).
Encarregado(a) (DPO) Pessoa indicada pelo(a) Controlador(a) e Operador(a) para atuar como canal de comunicação entre o(a) Controlador(a), os(as) Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (art. 5º, VIII, LGPD).
Agentes de tratamento O(A) controlador(a) e o(a) operador(a) (art. 5º, IX, LGPD).
Tratamento Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração (art. 5º, X, LGPD).
Anonimização Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo (art. 5º, XI, LGPD).
Consentimento Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o(a) titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada (art. 5º, XII, LGPD)
Bloqueio Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados (art. 5º, XIII, LGPD).
Eliminação Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado (art. 5º, XIV, LGPD).
Transferência internacional de dados Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro (art. 5º, XV, LGPD).
Uso compartilhado de dados Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados (art. 5º, XVI, LGPD).
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional. (art. 5º, XIX, LGPD).